PARTIDO DOS TRABALHADORES
DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAMONTE/MG
RESOLUÇÃO POLÍTICA
O VI ENCONTRO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT DE ITAMONTE/MG, instância máxima de deliberação em nível municipal, reunido dia 30 de março de 2012, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal de Itamonte, situada na Rua Presidente Vargas nº 116, pela maioria de seus membros, e
CONSIDERANDO: Que no segundo mandato do Prefeito Marcos Tridon de Carvalho o partido não foi ouvido nem participou do processo de discussão e elaboração das políticas de governo.
CONSIDERANDO: Que o município de Itamonte passa por uma grave crise de gerenciamento, total desorganização administrativa, total falta de planejamento no gasto público e endividamento recorde.
CONSIDERANDO: O grande número de contratações de apadrinhados políticos sem critérios técnicos, inchando a máquina e comprometendo de sobremaneira as contas públicas.
CONSIDERANDO: As constantes perdas de recursos obtidos junto aos governos federal e estadual para obras que beneficiariam de sobremaneira a população Itamontense, a saber:
a) 4,03 milhões de reais do PAC II para obras de calçamento de vias públicas,
b) 3 milhões de reais, de uma emenda da bancada de Deputados Federais de Minas ao Orçamento Geral de União - OGU, para construção de um Centro de Treinamento em Altitude para Atletas de Auto Rendimento,
c) 500 mil reais para saúde (Por não ter realizado a audiência pública Audiência pública discute emenda popular do OGU 2012)
d) 300 mil reais para construção de 20 casas populares,
e) 200 mil reais para reforma de praças,
f) 120 mil reais para canalização do córrego Boa Vista.
g) 100 mil reais para construção do CASI – Centro de Atendimento Sócio Infantil
CONSIDERANDO: A queda na qualidade do serviço de saúde oferecido a população Itamontense, durante o segundo mandato do Prefeito Marcos Tridon de Carvalho, a saber:
a) Falta constante de remédios da farmácia básica,
b) Atrasos constantes no pagamento do consórcio intermunicipal de saúde, causando interrupção na realização de exames e consultas com médicos especialistas,
c) Suspensão no atendimento odontológico no Centro de Especialidades Odontológicas, por cerca dez meses, por falta de materiais básicos, como, por exemplo, luvas descartáveis,
d) Suspensão no recolhimento e incineração de lixo hospitalar, causando grande acúmulo desses resíduos nos postos de saúde do município,
e) Falta de insumos básicos, como por exemplo, seringas descartáveis para atendimento aos diabéticos,
f) Caos no atendimento de urgência e emergência no pronto atendimento, devido aos constantes atrasos nos repasses de subsídios a casa de Caridade de Itamonte,
g) E tantas outras irregularidades, que por certo, a população Itamontense também tem conhecimento.
CONSIDERANDO: Que na área de educação o município ocupa a 1773º lugar no ranking nacional do IDEB, bem distante dos demais municípios da região que ocupam as primeiras colocações no ranking.
CONSIDERANDO: Que o município não complementa os recursos destinados pelo Ministério da Educação/MEC para merenda escolar.
CONSIDERANDO: Que os ônibus escolares estão superlotados, transportando mais de 100 crianças onde só caberiam 48, causando riscos a integridade física dos mesmos.
CONSIDERANDO: Que faltam produtos de limpeza, papel higiênico e água potável em todas as e repartições públicas do município, inclusive nos postos de saúde.
CONSIDERANDO: Que vários setores da prefeitura estão com telefone e internet cortados devido a falta de pagamento.
CONSIDERANDO: Que a maioria dos programas sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social foram interrompidos durante o segundo mandato do Prefeito Marcos Tridon de Carvalho.
RESOLVE:
1. Deixar, em caráter definitivo e irrevogável, a base de sustentação da administração municipal de Itamonte.
2. Adotar oficialmente postura de oposição a atual administração municipal.
3. Determinar que os filiados que são membros do Diretório Municipal e que concomitantemente exercem cargos ou funções de confiança na administração municipal, exonerem-se de cargos ou licenciem-se dos seus cargos no Diretório Municipal.
Por fim, O Partido dos Trabalhadores - PT - de Itamonte, reafirma seu compromisso histórico e inabalável em defesa da ética, do seu programa e das lutas democráticas com vistas à construção de uma Itamonte sem corrupção, sem miséria, mais justa, democrática e solidária.
Itamonte, 30 de março de 2012
VI Encontro Municipal do Partido dos Trabalhadores de Itamonte/MG.
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